Descubra as principais mudanças na lei trabalhista e seus impactos para as empresas

março 13, 2018 / Benefícios

As mudanças na lei trabalhista podem ser vistas como uma inovação para a legislação. Isso porque tais alterações estão ocorrendo muitos anos após a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 no governo de Getúlio Vargas. Com essa medida, o Governo espera que a criação de empregos aumente, além de facilitar a contratação de funcionários através de sistemas modernos.

Essa atualização trará grandes impactos ao dia a dia dos departamentos de Recursos Humanos das empresas e à vida de todos os funcionários. Com ela, os profissionais de RH passarão a exercer um papel ainda mais essencial ao bom prosseguimento de uma organização.

Serão eles os responsáveis por intervir no relacionamento entre trabalhadores, sindicatos e donos das empresas. Assim, todos os acordos pactuados ficarão em conformidade com as normas.

Dessa forma, é necessário o aprimoramento do setor de RH, principalmente nos casos que englobam a gestão de pessoas. É preciso, ainda, buscar por maior conhecimento sobre o assunto e pensar em métodos para implantar todas as intervenções exigidas.

Neste artigo, vamos mostrar as principais mudanças na lei trabalhista e quais efeitos elas podem surtir nas rotinas das empresas. Continue a leitura e confira!

Quais são os principais pontos e mudanças da reforma trabalhista?

Divisão do período de férias

A instituição, com anuência do funcionário, pode fornecer as férias em até três vezes. Porém, um período deve ter o mínimo de 14 dias — e os demais, acima de 5 dias consecutivos. Elas podem, por exemplo, ser de 15 + 9 + 6 = 30 dias.

Também é vetado que o começo das férias aconteça nos 2 dias que precedem os períodos de descanso semanal ou feriados. Nesse caso, elas não podem começar na quinta ou na sexta-feira, exemplificando.

Flexibilidade da jornada de trabalho

Mediante acordo entre empregador e empregado, a jornada cotidiana de trabalho poderá ser flexibilizada e compensada. Mas isso só ocorre desde que o pagamento das horas seja feito no próprio mês e obedeça ao prazo limite de 10 horas por dia, já estabelecido na CLT.

A jornada de 12 horas  poderá ser negociada também. Mas vale lembrar que é preciso respeitar o limite de 36 horas contínuas de descanso.

Compensação do banco de horas

O funcionário e o empreendedor podem acordar, entre eles, a liquidação das horas extras por meio de folgas, desde que observado o prazo máximo (correspondente a 6 meses). Se as folgas não forem concedidas no prazo, o empregador terá que pagar as horas extras, aumentadas em 50% do valor normal.

Intervalo para refeição e descanso

Com a nova lei, o intervalo de uma hora diária não é mais obrigatório. Pode ser pactuado até o tempo mínimo de 30 minutos por dia para quem labora acima de 6 horas diárias.

Extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical

Os funcionários eram obrigados a pagar um valor correspondente a um dia de trabalho para os sindicatos, porém, com as novas regras, tal obrigação deixou de existir. Isso quer dizer que o colaborador pode escolher se quer ou não contribuir.

Versatilidade nos modelos de contratação

Se uma empresa tem grande variação de demanda devido à sazonalidade, uma alternativa advinda das mudanças na lei trabalhista é o trabalho intermitente. Isso significa que a instituição pode solicitar o funcionário somente nos períodos em que houver necessidade.

Quando esse tipo de contrato é bem acordado, todos saem beneficiados. Isso porque, para a companhia, há a possibilidade de realizar pagamentos de formas proporcionais, o que reduz os gastos e evita a manutenção de um profissional ocioso.

Para o colaborador, essa é uma chance que ele adquire de poder seguir em frente com os planos pessoais, solucionar questões externas, investir e, até mesmo, operar em outra atividade.

Os trabalhos dos tipos home office e autônomo, que não eram normatizados anteriormente, passam a ter validade a partir da reforma trabalhista. Dessa maneira, é possível contratar serviços conforme a demanda, sem um vínculo empregatício, o que resulta em uma economia relevante.

Possibilidade de terceirização

Antes das mudanças na lei trabalhista, só era permitida a terceirização das atividades consideradas meio — ou seja: aquelas que não têm uma ligação direta com o foco das atividades do negócio.

Agora, com a norma atual, há a possibilidade de terceirização das atividades-fim (aquelas que são prioritárias para a empresa). Portanto, de modo geral, a nova norma trabalhista traz vantagens e benefícios interessantes para o negócio.

As empresas podem optar por outros sistemas de contratação, como o cooperativismo, onde os trabalhadores são associados a uma cooperativa, sem vínculo empregatício nem com a cooperativa nem com a empresa que contrata seus serviços. 

É possível diminuir os gastos de forma considerável, pois não há Encargos Sociais nem verbas trabalhistas ou rescisórias, além de desonerar o orçamento, flexibilizar o gerenciamento de pessoas, facilitar e acelerar muitos processos. Além disso, existe a probabilidade de aumento da remuneração dos funcionários técnicos especializados.

A quais questões é preciso atentar?

Legalização da demissão com acordo

A demissão acordada entre a empresa e o funcionário passa a se tornar legal. Nesse caso, a multa de 40% referente ao FGTS é diminuída a 20%, ao passo que o aviso prévio se restringe a 15 dias. Além do mais, o colaborador tem direito a 80% do dinheiro na conta do Fundo de Garantia, mas perde o direito de receber o seguro-desemprego.

Perda da natureza salarial das bonificações

As gratificações contratuais não instituídas em leis, prêmios e demais bonificações perdem a natureza salarial. Os valores relativos a viagens superiores a 50% também tiveram a natureza salarial excluída.

Contratação de autônomos 

O contrato de exclusividade é vedado, sob o risco de se declarar uma relação empregatícia e o dono da empresa ser forçado a assinar a Carteira de Trabalho do profissional autônomo. Além de poder prestar serviços para vários empresários, o autônomo terá o direito de recusar a execução das tarefas solicitadas pelo contratante.

Como exemplo de funções que poderão ser contratadas de forma autônoma, podemos observar os motoristas, representantes comerciais e corretores de imóveis, dentre diversas outras atividades.

 

É nítido que as mudanças na lei trabalhista vão trazer várias alterações para a rotina dos profissionais de Recursos Humanos — e as adaptações serão primordiais. Por este motivo, é muito importante manter-se informado sobre o assunto.

Vale a pena refletir e entender que os procedimentos deverão ser adaptados no empreendimento. Além disso, será necessário que você transmita as informações ao dono da empresa e aos funcionários. Afinal, uma das funções mais importantes na adequação a essas mudanças na lei trabalhista é sua!

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